Nota da APOGLBT ao Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

21/01/2010

A APOGLBT vem a público expressar sua satisfação com o atendimento pela Prefeitura de São Paulo de uma importante demanda do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Parabenizamos o prefeito Gilberto Kassab, e sua equipe, pelo Decreto 51.180 de 14 de janeiro 2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Esta medida é oficializada em respeito à identidade de gênero, contribuindo para eliminar o constrangimento desnecessário nos serviços públicos, ao tratar travestis e transexuais pelo nome social e não pelo registro civil que, por questões burocráticas, nega a aparência física e a identidade dessas pessoas.

A cada gesto como esse, a administração de São Paulo se junta aos governos mais progressistas e respeitosos aos direitos humanos de LGBT, mostrando sua vocação de cidade da diversidade e da pluralidade, antenada com os principais avanços sociais. Com relação à medida específica de atendimento à demanda de travestis e transexuais, a administração paulistana demonstra ousadia ao se unir ao pioneirismo do governo do Pará e às recomendações do Governo Federal, abrindo caminho para que muitos outros governos repliquem práticas como essa.

Como revela a própria história da Parada LGBT, São Paulo tem vocação para espalhar práticas inovadoras pelo país, mostrando como se constrói o respeito e a dignidade de seus cidadãos. São Paulo demonstra, mais uma vez, estar em consonância com os princípios democráticos e constitucionais da igualdade e da não discriminação.

Como transexual, fico particularmente sensibilizado com os resultados práticos que essa medida terá para a autoestima de travestis e transexuais que servem à nossa cidade, fazendo-a funcionar como a máquina civilizatória que é. Também como transexual e ativista desta cidade, conheço exemplos de servidores transexuais que, a partir de agora, poderão ostentar o nome que realmente os representa no crachá da administração municipal, em vez de outro que os constrange cotidianamente em sua vida pessoal e profissional.

Queremos também enfatizar o contentamento da APOGLBT com o trabalho e empenho das equipes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, na pessoa de sua presidente Irina Bacchi, da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, na pessoa do coordenador Franco Reinaudo e da Secretaria de Participação e Parceria, na pessoa do secretário municipal Ricardo Montoro. Esses órgãos honraram o compromisso com o movimento LGBT ao levar esta importante demanda ao Prefeito, mostrando a importância que tem a representatividade efetiva dessa população na administração pública.

São representantes dessa população, ainda que não o sejam propriamente LGBT, que mostraram que é possível empoderar populações discriminadas e propor políticas públicas específicas de enorme alcance social.

Alexandre dos Santos

Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

blico expressar sua satisfação com o atendimento pela Prefeitura de São Paulo de uma importante demanda do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Parabenizamos o prefeito Gilberto Kassab, e sua equipe, pelo Decreto 51.180 de 14 de janeiro 2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Esta medida é oficializada em respeito à identidade de gênero, contribuindo para eliminar o constrangimento desnecessário nos serviços públicos, ao tratar travestis e transexuais pelo nome social e não pelo registro civil que, por questões burocráticas, nega a aparência física e a identidade dessas pessoas.

A cada gesto como esse, a administração de São Paulo se junta aos governos mais progressistas e respeitosos aos direitos humanos de LGBT, mostrando sua vocação de cidade da diversidade e da pluralidade, antenada com os principais avanços sociais. Com relação à medida específica de atendimento à demanda de travestis e transexuais, a administração paulistana demonstra ousadia ao se unir ao pioneirismo do governo do Pará e às recomendações do Governo Federal, abrindo caminho para que muitos outros governos repliquem práticas como essa.

Como revela a própria história da Parada LGBT, São Paulo tem vocação para espalhar práticas inovadoras pelo país, mostrando como se constrói o respeito e a dignidade de seus cidadãos. São Paulo demonstra, mais uma vez, estar em consonância com os princípios democráticos e constitucionais da igualdade e da não discriminação

Como transexual, fico particularmente sensibilizado com os resultados práticos que essa medida terá para a autoestima de travestis e transexuais que servem à nossa cidade, fazendo-a funcionar como a máquina civilizatória que é. Também como transexual e ativista desta cidade, conheço exemplos de servidores transexuais que, a partir de agora, poderão ostentar o nome que realmente os representa no crachá da administração municipal, em vez de outro que os constrange cotidianamente em sua vida pessoal e profissional.

Queremos também enfatizar o contentamento da APOGLBT com o trabalho e empenho das equipes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, na pessoa de sua presidente Irina Bacchi, da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, na pessoa do coordenador Franco Reinaudo e da Secretaria de Participação e Parceria, na pessoa do secretário municipal Ricardo Montoro. Esses órgãos honraram o compromisso com o movimento LGBT ao levar esta importante demanda ao Prefeito, mostrando a importância que tem a representatividade efetiva dessa população na administração pública.

São representantes dessa população, ainda que não o sejam propriamente LGBT, que mostraram que é possível empoderar populações discriminadas e propor políticas públicas específicas de enorme alcance social.

Alexandre dos Santos

Presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT)

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