Nota da APOGLBT ao Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

21/01/2010

A APOGLBT vem a público expressar sua satisfação com o atendimento pela Prefeitura de São Paulo de uma importante demanda do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Parabenizamos o prefeito Gilberto Kassab, e sua equipe, pelo Decreto 51.180 de 14 de janeiro 2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Esta medida é oficializada em respeito à identidade de gênero, contribuindo para eliminar o constrangimento desnecessário nos serviços públicos, ao tratar travestis e transexuais pelo nome social e não pelo registro civil que, por questões burocráticas, nega a aparência física e a identidade dessas pessoas.

A cada gesto como esse, a administração de São Paulo se junta aos governos mais progressistas e respeitosos aos direitos humanos de LGBT, mostrando sua vocação de cidade da diversidade e da pluralidade, antenada com os principais avanços sociais. Com relação à medida específica de atendimento à demanda de travestis e transexuais, a administração paulistana demonstra ousadia ao se unir ao pioneirismo do governo do Pará e às recomendações do Governo Federal, abrindo caminho para que muitos outros governos repliquem práticas como essa.

Como revela a própria história da Parada LGBT, São Paulo tem vocação para espalhar práticas inovadoras pelo país, mostrando como se constrói o respeito e a dignidade de seus cidadãos. São Paulo demonstra, mais uma vez, estar em consonância com os princípios democráticos e constitucionais da igualdade e da não discriminação.

Como transexual, fico particularmente sensibilizado com os resultados práticos que essa medida terá para a autoestima de travestis e transexuais que servem à nossa cidade, fazendo-a funcionar como a máquina civilizatória que é. Também como transexual e ativista desta cidade, conheço exemplos de servidores transexuais que, a partir de agora, poderão ostentar o nome que realmente os representa no crachá da administração municipal, em vez de outro que os constrange cotidianamente em sua vida pessoal e profissional.

Queremos também enfatizar o contentamento da APOGLBT com o trabalho e empenho das equipes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, na pessoa de sua presidente Irina Bacchi, da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, na pessoa do coordenador Franco Reinaudo e da Secretaria de Participação e Parceria, na pessoa do secretário municipal Ricardo Montoro. Esses órgãos honraram o compromisso com o movimento LGBT ao levar esta importante demanda ao Prefeito, mostrando a importância que tem a representatividade efetiva dessa população na administração pública.

São representantes dessa população, ainda que não o sejam propriamente LGBT, que mostraram que é possível empoderar populações discriminadas e propor políticas públicas específicas de enorme alcance social.

Alexandre dos Santos

Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

blico expressar sua satisfação com o atendimento pela Prefeitura de São Paulo de uma importante demanda do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Parabenizamos o prefeito Gilberto Kassab, e sua equipe, pelo Decreto 51.180 de 14 de janeiro 2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Esta medida é oficializada em respeito à identidade de gênero, contribuindo para eliminar o constrangimento desnecessário nos serviços públicos, ao tratar travestis e transexuais pelo nome social e não pelo registro civil que, por questões burocráticas, nega a aparência física e a identidade dessas pessoas.

A cada gesto como esse, a administração de São Paulo se junta aos governos mais progressistas e respeitosos aos direitos humanos de LGBT, mostrando sua vocação de cidade da diversidade e da pluralidade, antenada com os principais avanços sociais. Com relação à medida específica de atendimento à demanda de travestis e transexuais, a administração paulistana demonstra ousadia ao se unir ao pioneirismo do governo do Pará e às recomendações do Governo Federal, abrindo caminho para que muitos outros governos repliquem práticas como essa.

Como revela a própria história da Parada LGBT, São Paulo tem vocação para espalhar práticas inovadoras pelo país, mostrando como se constrói o respeito e a dignidade de seus cidadãos. São Paulo demonstra, mais uma vez, estar em consonância com os princípios democráticos e constitucionais da igualdade e da não discriminação

Como transexual, fico particularmente sensibilizado com os resultados práticos que essa medida terá para a autoestima de travestis e transexuais que servem à nossa cidade, fazendo-a funcionar como a máquina civilizatória que é. Também como transexual e ativista desta cidade, conheço exemplos de servidores transexuais que, a partir de agora, poderão ostentar o nome que realmente os representa no crachá da administração municipal, em vez de outro que os constrange cotidianamente em sua vida pessoal e profissional.

Queremos também enfatizar o contentamento da APOGLBT com o trabalho e empenho das equipes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, na pessoa de sua presidente Irina Bacchi, da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, na pessoa do coordenador Franco Reinaudo e da Secretaria de Participação e Parceria, na pessoa do secretário municipal Ricardo Montoro. Esses órgãos honraram o compromisso com o movimento LGBT ao levar esta importante demanda ao Prefeito, mostrando a importância que tem a representatividade efetiva dessa população na administração pública.

São representantes dessa população, ainda que não o sejam propriamente LGBT, que mostraram que é possível empoderar populações discriminadas e propor políticas públicas específicas de enorme alcance social.

Alexandre dos Santos

Presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT)

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Últimos dias para votar SIM à criminalização da homofobia em enquete do Senado

25/11/2009

Mesmo com ataque de hackers e campanha de grupos conservadores, resultado segue equilibrado.

Senado quer saber se internauta aprova a criminalização da homofobia.

Chega à reta final a enquete realizada pelo portal de notícias do Senado Federal, para saber a opinião do internauta sobre a aprovação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 122/06, que visa criminalizar a homofobia em âmbito nacional. Após enfrentar ataque de hackers e uma campanha maciça de diversos grupos de cristãos conservadores para que o resultado seja negativo, a diferença segue cada vez mais acirrada.  A votação vai até a próxima segunda-feira (30), e no momento registra 0,3% de vantagem para os que são a favor do PLC.

“Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais?”, é a pergunta que a Agência Senado faz desde o início de novembro, quando o PLC foi aprovado em uma comissão. A proposta inclui na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.

Segundo informou a diretora do SEPOP (Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública do Senado), Ana Lúcia Novelli, logo nas primeiras horas da enquete, um hacker invadiu os servidores do Senado e programou um robô para votar contra a aprovação do PLC. “A gente percebeu que a chave de segurança estava sendo burlada, então resolvemos refazê-la”, explicou Novelli, ao Portal Imprensa. Devido à fraude, a enquete foi reiniciada em 09 de novembro.

Recentemente, o site MixBrasil noticiou que um grupo intitulado “Internautas Cristãos” disparou spams com orientação aos fiéis para que novamente enganassem o sistema de autenticação da pesquisa: “CONTINUA SENDO POSSÍVEL VOTAR VÁRIAS VEZES, bastando para isso deletar os cookies do navegador […] vamos CONTINUAR dizendo NÃO a esta aberração!”, dizia o e-mail.

Mesmo diante de tantas barreiras, a adesão ao PLC 122/06 reagiu positivamente, equilibrando o resultado da enquete. No momento em que este texto foi redigido, 264.866 pessoas haviam votado, sendo 50,15% a favor e 49,85% contra o projeto.

Para votar “sim” ao PLC, basta acessar o portal da Agência Senado (clique aqui). Desça com a barra de rolagem até o item “Enquete”, localizado do lado direito, abaixo do link “Agência Multimídia”. Os votos serão computados até o dia 30 de novembro.